Processo 568215/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/08/2019 14:47
Autuado em 23/08/2019 14:47
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 712/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2020 Acórdão   712/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
04/05/2020 Acórdão   712/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Interessado ALCIDES RODRIGUES BASSETE
Interessado JOÃO MANOEL PAMPANINI (Falecido(a) em 2020)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/08/2021 11:42 342934/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/08/2021 14:15 Recibo de Petição Intermediária - 524815/21, de 26/08/21 - Protocolo: 524815/21
10/12/2019 08:05 do Protocolo 827075/19
09/12/2019 13:27 AR do Ofício OCN - 4065/2019 - DP
05/11/2019 10:32 Recibo de Petição Intermediária - 745451/19, de 05/11/19 - Protocolo: 745451/19
03/10/2019 15:20 Recibo de Petição Intermediária - 671652/19, de 03/10/19 - Protocolo: 671652/19
23/09/2019 09:56 AR do Ofício OCN - 3001/2019 - DP
20/09/2019 11:03 AR do Ofício OCN - 3002/2019 - DP
20/09/2019 11:03 AR do Ofício OCN - 2999/2019 - DP
19/09/2019 11:06 do Protocolo 634595/19
17/09/2019 08:51 do Protocolo 628536/19
30/08/2019 14:34 do Protocolo 585535/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/11/2019 Ofício de Contraditório   4065/ 2019   
DP  05/09/2019 Ofício de Contraditório   2999/ 2019   
DP  05/09/2019 Ofício de Contraditório   3001/ 2019   
DP  05/09/2019 Ofício de Contraditório   3002/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2021 2619 Despacho Processual Diverso nº 1179/2021
24/08/2021 2609 Despacho Processual Diverso nº 1111/2021
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 747/2020
18/05/2020 2299 Acórdão nº 712/2020
30/04/2020 2288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2020 de 04/05/2020
21/11/2019 2190 Despacho Processual Diverso nº 1789/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1719/2019
02/10/2019 2156 Despacho Processual Diverso nº 1461/2019
30/08/2019 2133 Termo de Distribuição de Processo nº 3072/2019
30/08/2019 2133 Termo de Redistribuição de Processo nº 1672/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/09/2021 12:52 DP  
03/09/2021 13:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 328/2021 -
03/09/2021 13:19 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 129/2021 -
02/09/2021 12:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1179/2021 -
20/08/2021 18:16 CMEX Informação nº 3854/2021 -
20/08/2021 18:16 CMEX Instrução nº 576/2021 -
19/08/2021 12:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1111/2021 -
19/08/2021 11:41 DP Informação nº 5377/2021 -
04/06/2020 15:10 DP  
01/06/2020 16:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 747/2020 -
29/05/2020 13:57 STP  
29/05/2020 12:05 SMPJTC  
19/05/2020 10:47 7PC Ciência de Decisão nº 112/2020 -
19/05/2020 09:07 SMPjTC  
11/05/2020 14:15 STP Acórdão nº 712/2020 -
06/03/2020 13:49 GCILB  
06/03/2020 11:54 SMPJTC  
27/02/2020 10:41 7PC Parecer nº 120/2020 - Omissão no envio de documentos relacionados a admissão complementar de pessoal. Pela procedência, com aplicação de multas, cf. CGM. Expedição de determinação ao Município de Adrianópolis.
27/02/2020 07:59 SMPjTC  
11/12/2019 12:10 CGM Parecer nº 180/2020 -
20/11/2019 07:35 DP Ofício de Contraditório nº 4065/2019 -
08/11/2019 18:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1789/2019 -
31/10/2019 19:43 DP Informação nº 9264/2019 -
30/10/2019 13:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1719/2019 -
01/10/2019 07:26 CGM Parecer nº 2359/2019 -
19/09/2019 11:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1461/2019 -
04/09/2019 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 2999/2019 -
04/09/2019 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 3001/2019 -
04/09/2019 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 3002/2019 -
28/08/2019 13:57 GCILB  
23/08/2019 16:32 GP Despacho Processual Diverso nº 3725/2019 -
23/08/2019 16:06 DP Informação nº 6457/2019 -
23/08/2019 15:55 GCILB  
23/08/2019 14:46 DP Informação nº 6450/2019 -
23/08/2019 14:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1672/2019 -

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